Privacy Policy

Última atualização: 20 de janeiro de 2025

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos os seus dados pessoais quando utiliza a MiaGenie, bem como os seus direitos em matéria de proteção de dados.

Utilizamos os dados pessoais necessários para disponibilizar, manter e melhorar os nossos serviços, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Interpretação e definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade:

Conta significa a conta individual criada para permitir o acesso à MiaGenie ou a determinadas funcionalidades do serviço.

Aplicação refere-se à MiaGenie, a plataforma de software disponibilizada pela empresa.

Empresa, nós, nos ou nosso refere-se à TECHMIA – Marketing Intelligence Automated Unipessoal LDA, com sede na Rua de Pádua Correia, 391, 3.º Esq., 4400-238 Vila Nova de Gaia, Portugal.

Dispositivo significa qualquer equipamento que permita aceder ao serviço, incluindo computador, telemóvel ou tablet.

Dados Pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Serviço refere-se à aplicação MiaGenie.

Prestador de Serviços significa qualquer pessoa singular ou coletiva que trate dados em nome da Empresa, incluindo fornecedores contratados para apoiar a disponibilização, funcionamento, análise ou melhoria do serviço.

Dados de Utilização significa informação recolhida automaticamente através da utilização do serviço ou da respetiva infraestrutura técnica.

Utilizador significa a pessoa singular que acede ou utiliza o serviço ou, quando aplicável, a entidade em nome da qual essa pessoa utiliza o serviço.

2. Recolha e utilização de dados pessoais

2.1. Dados pessoais fornecidos pelo utilizador

Durante a utilização dos nossos serviços, podemos solicitar determinados dados que permitam identificar ou contactar o utilizador.

Estes dados podem incluir, entre outros:

  • endereço de email;
  • nome e apelido;
  • número de telefone;
  • morada, localidade e código postal;
  • dados relacionados com a utilização da plataforma.

2.2. Dados de utilização

Os Dados de Utilização podem ser recolhidos automaticamente durante a utilização do serviço.

Estes podem incluir informações como:

  • endereço IP;
  • tipo e versão do navegador;
  • páginas ou funcionalidades utilizadas;
  • data e hora de acesso;
  • tempo passado em determinadas páginas;
  • identificadores do dispositivo;
  • sistema operativo;
  • outros dados técnicos e de diagnóstico.

Quando o serviço é utilizado através de um dispositivo móvel, podemos também recolher informações técnicas relacionadas com o equipamento e sistema operativo utilizado.

3. Informações provenientes de serviços de terceiros

Quando disponibilizamos funcionalidades que permitem iniciar sessão ou ligar contas através de serviços externos, poderemos receber determinadas informações associadas a essas contas, de acordo com as permissões concedidas pelo utilizador.

Essas informações poderão incluir, por exemplo, nome, endereço de email e outros dados autorizados através do respetivo serviço externo.

4. Imagens e ficheiros enviados para a aplicação

Com autorização do utilizador, a MiaGenie pode permitir o carregamento de imagens, fotografias, vídeos ou outros ficheiros necessários à utilização de determinadas funcionalidades da plataforma.

Esses conteúdos poderão ser enviados para os nossos sistemas ou para sistemas de prestadores de serviços utilizados para disponibilizar as funcionalidades solicitadas.

5. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais podem ser tratados, nomeadamente, para:

  • disponibilizar e manter a MiaGenie;
  • criar e gerir a conta do utilizador;
  • executar contratos e processar serviços adquiridos;
  • prestar apoio ao cliente;
  • comunicar informações relacionadas com a conta ou o serviço;
  • informar sobre alterações ou novas funcionalidades;
  • analisar a utilização da plataforma;
  • melhorar funcionalidades, desempenho e experiência do utilizador;
  • prevenir utilizações fraudulentas ou indevidas;
  • cumprir obrigações legais;
  • enviar comunicações comerciais quando exista uma base legal adequada para esse efeito.

O tratamento dos dados pessoais será efetuado ao abrigo das bases legais aplicáveis previstas no artigo 6.º do RGPD, incluindo, consoante o caso, a execução de um contrato, o consentimento, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo.

6. Partilha dos dados pessoais

Poderemos partilhar dados pessoais apenas quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente:

  • com prestadores de serviços que apoiem o funcionamento da MiaGenie;
  • com fornecedores tecnológicos utilizados para alojamento, processamento ou análise;
  • com parceiros quando tal seja necessário para disponibilizar um serviço solicitado;
  • no contexto de uma reorganização, fusão, aquisição ou transmissão da atividade;
  • quando exista uma obrigação legal;
  • quando o utilizador tenha dado consentimento para essa partilha.

Os prestadores que tratem dados pessoais em nosso nome estão sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.

7. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para o cumprimento de obrigações legais, contabilísticas ou de segurança.

Os Dados de Utilização poderão ser conservados durante períodos adicionais quando necessários para efeitos de análise, segurança, prevenção de fraude ou melhoria do serviço.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados pela MiaGenie poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal aconteça, serão adotadas as medidas necessárias para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais, através dos mecanismos previstos no RGPD, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Eliminação dos dados pessoais

O utilizador tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos termos previstos pela legislação aplicável.

Quando a funcionalidade estiver disponível, determinados dados poderão ser geridos diretamente através da conta.

O utilizador poderá também contactar-nos para exercer os seus direitos.

10. Divulgação dos dados pessoais

Poderemos divulgar dados pessoais quando tal seja necessário:

  • para cumprir uma obrigação legal;
  • para responder a uma ordem de uma autoridade competente;
  • para proteger os direitos ou propriedade da Empresa;
  • para prevenir ou investigar fraude ou utilização abusiva;
  • para proteger a segurança dos utilizadores ou de terceiros;
  • no âmbito de uma operação societária legalmente admissível.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta.

12. Privacidade de menores

A MiaGenie não se destina a crianças com idade inferior a 13 anos.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos sem a autorização exigida por lei.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de uma criança de forma indevida, adotaremos as medidas necessárias para os eliminar.

13. Links para websites de terceiros

A MiaGenie poderá conter links para websites ou serviços operados por terceiros.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses serviços externos.

Recomendamos que consulte a política de privacidade de qualquer website ou serviço externo que utilize.

14. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que seja necessário refletir alterações legais, técnicas ou relacionadas com os nossos serviços.

Quando as alterações sejam relevantes, poderemos informar os utilizadores através da plataforma, por email ou por outros meios adequados.

A versão atualizada entra em vigor após a respetiva publicação nesta página.

15. Armazenamento e processamento dos dados

A MiaGenie utiliza fornecedores e infraestruturas tecnológicas externas para disponibilizar os seus serviços.

Determinados dados poderão ser armazenados nas nossas bases de dados, sujeitos a cópias de segurança, e processados através dos fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento das funcionalidades da plataforma.

Atualmente, poderão ser utilizados serviços tecnológicos de terceiros, incluindo Google Drive e OpenAI, para determinadas funcionalidades de armazenamento ou processamento de informação.

16. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o utilizador poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação;
  • direito ao apagamento;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de oposição;
  • direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
  • direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

17. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, poderá contactar-nos através de:

TECHMIA – Marketing Intelligence Automated Unipessoal LDA
Rua de Pádua Correia, 391, 3.º Esq.
4400-238 Vila Nova de Gaia
Portugal

Email: legal@miagenie.com